ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - ADESÃO 009/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO

 

Adesão n° 009/2026 - PAL n° 046/2026

Data: 23 de abril de 2026.

 

Objeto: Ratificação e autorização para contratação decorrente da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 258/2025, referente à eventual aquisição estadual de medicamentos II (Elenco Complementar), nos termos do Art. 2°, inciso III, do Decreto Estadual n° 48.779/2024, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, na condição de órgão gerenciador (Planejamento nº 200/2025), da qual o Município de Ibiá/MG figura como órgão participante, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÁ/MG, GILLIANNO GILLES FERREIRA, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, com fundamento nos elementos constantes do procedimento administrativo originário, nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e após a devida verificação da regularidade do certame, bem como da condição do Município de Ibiá/MG como órgão participante da contratação originária, resolve:

 

RATIFICAR e AUTORIZAR o referido procedimento decorrente da Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 258/2025, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, destinada à aquisição de medicamentos para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibiá/MG.

 

A presente contratação perfaz o valor total de R$ 75.030,68 (setenta e cinco mil, trinta reais e sessenta e oito centavos), conforme quantitativos, especificações, preços e demais condições constantes dos documentos que instruem o presente procedimento.

 

Determino a adoção das providências administrativas necessárias à formalização da contratação, emissão da respectiva nota de empenho e prática dos demais atos subsequentes, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis..

 

Publique-se

 

Município de Ibiá/MG

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vithor Gabriel Borges Dos Reis
Código Identificador:1E9136F4