ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025. CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG, CNPJ nº 18.404.756/0001-61. CONTRATADO: Instituto Brasileiro de Convênios Municipais LTDA, CNPJ nº 59.272.135/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço técnico especializado na gestão de convênios municipais, atuando em todas as fases dos convênios federais e estaduais, incluindo celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, por meio das plataformas oficiais, com cadastramento de propostas, elaboração de projetos, acompanhamento da execução dos convênios, orientação técnica, acompanhamento da regularidade do município em sistemas federais e estaduais, elaboração e acompanhamento de prestações de contas, bem como visitas semanais ao Município de Itaipé/MG para levantamento de demandas e atendimento permanente on-line, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), pagos em 12 parcelas mensais de R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.02.01.04.122.0002.2013 – Manutenção do Departamento de Convênios e Prestação de Contas; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha 99; Fonte 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2025.
Itaipé/MG, 12 de março de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:1EAD9FC6