ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DE MINAS - EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047-4-2025

Processo: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175/2025

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção em geral, destinados às obras prediais e de infraestrutura urbana, incluindo materiais pré-moldados.

Contratante: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS

Contratada: LUIS OTAVIO CRABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP

CNPJ: 48.983.401/0001-35

Fundamento Legal: Artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047-4/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS - MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Mário Junqueira da Silveira, nº 700, Olaria, CNPJ 18.188.243/0001-60.


CONTRATADA:   LUIS OTAVIO CRABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP, CNPJ nº 48.983.401/0001-35.

 

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor unitário do item, Lote 20 da Ata de Registro de Preços nº 047-4/2025, assim descrito: "Tubo de concreto simples para águas pluviais, classe QS1, com encaixe ponta e bolsa, diâmetro nominal de 600 mm", firmada em 18 de junho de 2026, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, conforme solicitação da Contratada, análise técnica do setor demandante e parecer jurídico.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que assegura a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, bem como no artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

DATA DA ASSINATURA: 09/11/2026.

 

Darci Palma de Melo

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Silva de Freitas
Código Identificador:1EAE9811