ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
PORTARIA Nº 130, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA DANIELLE MARIA DO NASCIMENTO PINTO, CONFORME ESPECIFICA.

 

O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 196, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé e Lei Municipal nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedido Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2º QUINQUÊNIO a que tem direito a servidora DANIELLE MARIA DO NASCIMENTO PINTO, Mat. E-1754, admitida em 01/09/2016, no Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviço, Anexo III, da Lei Municipal n.º 1.694/2022.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ADILSON DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Lúcia de Souza
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