ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE NOVO FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que através da Lei 14759/2023, foi estabelecido novo feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;

CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado o dia 20 de novembro de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2024.

 

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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