ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.327, DE 02 DE JULHO DE 2025.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de Santo Antônio, realizada anualmente no Distrito de Desembargador Otoni, neste município.
Art. 2º. A Festa de Santo Antônio é uma celebração tradicional da comunidade local, com significativo valor cultural, histórico e religioso, promovendo o fortalecimento da identidade regional e o incentivo ao turismo e à economia local.
Art. 3º. O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização do evento, conforme disponibilidade orçamentária, reconhecendo sua importância para a promoção cultural do município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 02 de julho de 2025.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:1F34F2F6