ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº 1.003, DE 20 DE MAIO DE 2022.
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS, ALCOOLISMO E GRAVIDEZ NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Grão Mogol/MG, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal de Combate às Drogas, Alcoolismo e Gravidez na Infância e Adolescência" no município de Grão Mogol, que deverá ocorrer anualmente em todas as unidades escolares do município do dia 15 (quinze) ao dia 21 (vinte e um) de março.
Art. 2º - A semana de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do município.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio dos seus órgãos competentes, poderá promover atividades como palestras, cursos, shows e atividades médicas ao longo desta semana.
Art. 4º - Durante a referida semana, o Poder Executivo fica autorizado a promover, junto aos participantes do evento, um amplo trabalho preventivo e educativo, relativo a programas de saúde desenvolvidos para as unidades escolares.
Art. 5º - A programação dos eventos poderá incluir atrações que despertem o interesse do segmento envolvido, tais como cantores, mostra de filmes, peças de teatro, palestrantes motivacionais, profissionais da área de saúde, profissionais da área policial, além de outras que proporcionem lazer, informação e entretenimento para os participantes do evento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL, 20 de maio de 2022.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:1F35A209