ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FRANCISCO BADARÓ

comissao de icitação

COMISSAO DE ICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DISPENSA N.006/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Francisco Badaró – MG, no uso de suas atribuiççoes, em conformidade da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo de Licitação nº 016/2023 – Dispensa nº 006/2023, nas conformidades do incido VIII do Art. 72 da Lei 14.133/21, e em consonância ao Parágrafo do Art. 72 da lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

 

PROCESSO Nº 0013/2023

DISPENSA N° 006/2023

CONTRATADO: ROSANA ALVES SANTIAGO ME

CNPJ: 21.287.369/0001-05

VALOR:R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.01.04.122.0002.2013– Manutenção das Atividades da Secretaria de Adm.e Finanças - 339039.00 -Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – FICHA (68).

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUDITORIAFISCAL E TRIBUTÁRIA, INCLUINDO ASSESSORIA, SUPORTE E TREINAMENTO, OBJETIVANDO O AUMENTO DE RECEITA PRÓPRIA, PROTEÇÃO CONTRA EVASÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO VAF – VALOR ADICIONADO FISCAL, CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AJUSTAMENTO DE GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.

 

Francisco Badaró,13 de março de 2023.

 

ANTÔNIO REGINALDO MARTINS MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana de Lourdes Ferreira de Sousa Paula
Código Identificador:1F5F5923