ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 436/2026
•
EXTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 436/2026
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 059/2026
TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026
- – TERMO DE FOMENTO – Município de Arcos – Objeto: Celebração de TERMO DE FOMENTO com o SINDICATO RURAL DE ARCOS, inscrita no CNPJ sob o nº 16.780.355/0001-80, com sede na Rua 25 de dezembro, 775, Bairro Centro, Arcos/MG, no valor de R$ 350.000,00, mediante INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público com transferência de recursos – Fundamento legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 4.503/2017 – WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, PREFEITO. Ratificação em Arcos/MG, 13 de agosto de 2026.
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:1F84F32D