ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2015 AO CONTRATO Nº 046/2014, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sra. ANA CLÁUDIA ARAÚJO PORTO RAMOS, inscrita no CPF nº 790.121.246-20, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 075/2014, licitação modalidade Pregão Presencial nº 048/2014 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 028/2014, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 01/07/2016.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE
2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 046/2014, conforme índice do IPCA de 7% (sete por cento), o valor mensal dos serviços passará para R2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 29 de Abril de 2015.
Contratante:
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal de Divinésia/MG.
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:1F91E0FF