ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.673, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica nomeada “Ondina Liberato da Costa” a edificação localizada no endereço Rua Guilhermina Pereira Freitas, 794 – Lapinha, Lagoa Santa-MG, 33400-000, onde funciona a unidade de saúde municipal “Cuidar Lapinha”.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a instalar placas de identificação na edificação “Ondina Liberato da Costa”.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 02 de setembro de 2021.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:1F9F70CD