ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.652 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVO OLHAR, DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICANOMUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1°-Fica declarada de utilidade pública a Associação Novo olhar, de Proteção, Inclusão e Promoção da Pessoa com Deficiência Física de Ouro Branco.

 

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco,09 dejaneiro de 2023

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

ÂNGELO JOSÉ RONCALLI DE LIMA

Procurador-Geral em Exercício  


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:1FA78634