ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 089/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024. Contratante: Município de Guaraciaba. Empresa Contratada: HOSPITAL SANTANA DE GUARACIABA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.435.942/0001-03. Objeto: acréscimo de quantitativo contratual, mediante a inclusão de 12 (doze) plantões médicos de 12 horas cada, destinados à recomposição do quantitativo inicialmente estimado no Contrato Administrativo nº 089/2024, conforme justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Saúde, discriminado a seguir:

 

ITEM

INCENTIVO DE CUSTEIO – PLANTÃO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24 HORAS/DIA – RECURSOS MUNICIPAIS

QUANT. TOTAL

UNID.

VALOR UNITÁRIO

VALOR  TOTAL

02

Incentivo financeiro para assegurar a equipe mínima no atendimento de urgência e emergência 24 horas por dia, sete dias da semana, inclusive aos feriados, sem limites quantitativos, incluindo consultas espontânea, com uso da estrutura física, pessoal, insumos, material ambulatorial, medicamentos, equipamentos, aparelhagens e instrumentos afins, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe mínima composta por:

01 Médico clínico plantonista

01 Enfermeiro

01 Farmacêutico

02 Técnicos/auxiliares de enfermagem

12

Plantão

12 horas

R$ 2.163,01

R$ 25.956,12

 

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 05/11/2025.

 

Guaraciaba/MG, 06 de novembro de 2025.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

CÍNTIA GOMES FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:1FADC5BC