ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO NO 01/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO NO 01/2025
PARTES:
MUNICÍPIO DE RODEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça São Sebastião, nº 215, Centro, CEP: 36.510-000, na cidade de Rodeiro-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.128.256/0001-44, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Carlos Ferreira, Brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº MG-4.680.424 – PC/MG, e CPF nº 610.085.406-68, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Correa, nº 234, Boa Esperança, Rodeiro – MG, CEP 36.510-000 e MUNICÍPIO DE GUIDOVAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.128.215/0001-58, com sede na Praça Santo Antônio, s/nº, Centro, CEP 36.515-000, neste ato representado por sua Prefeita LUCIANA RODRIGUES PALMEIRAS, inscrita no CPF sob o no 789.686.156-91.
Instituto Realizar de Educação, Cultura, Artes e Esportes inscrita no CNPJ sob nº. 14.359.410/0001-38, estabelecida no endereço Rua Belo Horizonte, nº 34, Bairro Centro, Loja 03, Ubá-Mg, representada por seu/a Dirigente, Sra. Tatiana Costa Coelho, Divorciada, Brasileira, Professora, nº do RG 11450536, CPF 054.787.416-20, residente na Rua Josino Candian, 404, Ponte Preta, CEP:36.503-118, Ubá-Mg
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS PARTÍCIPES
Se retira a partir desta data, o Município de Rio Pomba, conforme oficio no 203/2026, tendo em vista que os acolhidos foram direcionados ao abrigo institucional situado na cidade de Rio Pomba.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A cláusula segunda passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA GESTÃO
2.1 Este Termo terá como gestor da Organização da Sociedade Civil a Sra. Tatiana Costa Coelho, portadora do RG MG 11450536 e CPF nº 054.787.416-20, o qual se responsabiliza, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria.
2.2. Os Municípios nomeiam como gestores do presente Termo as seguintes pessoas:
2.2.1. Município de Rodeiro: Claudia Aparecida Mendes Garcia Liquer.
2.2.2. Município de Guidoval: Célia da Cruz Rodrigues Alvim.
CLÁUSULA TERCEIRA:
3.1. A Cláusula quinta passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA – DO REPASSE E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
5.1 Para a execução das atividades previstas neste Termo de Colaboração, no presente exercício, os Municípios transferirão à Organização da Sociedade Civil, o valor de R$ 78.501,76 (setenta e oito mil, quinhentos e um reais e setenta e seis centavos), sendo aproximadamente R$ 37.288,33 para Rodeiro, R$ 41.213,42 para Guidoval.
5.2. Cada Município pagará de acordo com o número de abrigados da sua jurisdição, sendo que a diferença entre a soma de todos os Municípios e o número de 20(vinte) será dividido igualmente entre os dois municípios.
5.3. O valor mensal para cada Município poderá sofrer variações, tendo em vista que o valor será calculado pelo número de crianças/adolescentes abrigados, impactando no valor a ser rateado.
5.4. As partes reconhecem que caso haja necessidade de contingenciamento orçamentário e a ocorrência de cancelamento de restos a pagar, exigível ao cumprimento de metas segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o quantitativo deste objeto poderá ser reduzido até a etapa que apresente funcionalidade.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO TERMO DE FOMENTO
As demais cláusulas do Termo original permanecem inalteradas.
Estando as partes justas, contratadas e de comum acordo, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comunicação aos demais Órgãos/Repartições envolvidas.
Rodeiro, 10 de junho de 2026.
Município de Rodeiro
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito
Município de Guidoval
LUCIANA RODRIGUES PALMEIRAS
Organização da Sociedade Civil
Instituto Realizar de Educação, Cultura, Artes e Esportes
TATIANA COSTA COELHO
Testemunhas:
1. _______________
2. _______________
Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:1FB5E7D9