ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 187 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.3262

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$256.730,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 256.730,00

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 157

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

900,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Manutenção

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 157

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

1.900,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 157

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

25.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

Ficha: 157

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

25.000,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe

deral - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 221

10.302.0006.4183.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD

16.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 239

10.302.0006.4187.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA- REC.

10.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ficha: 239

10.302.0006.4187.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES ATENCAO SECUNDARIA- REC.

20.000,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 156

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

157.930,00

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

604

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime

nto dos agentes co

 

000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencime

nto dos agentes communitarios

 

0

Não se Aplica

 

 

032

TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE

 

 

000

TRANSF GOV FEDERAL-VENCIMENTOS ACS E ACE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 157.930,00

Fontes de Recurso

604 000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 157.930,00

 

02

06

01

MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 145

10.122.0006.4046.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE

-20.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

02

BLOCO ATENCAO BASICA

Ficha: 155

10.301.0006.3041.0000

CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU

-10.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

Ficha: 158

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-25.000,00

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Ficha: 162

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-25.000,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Ficha: 163

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-1.900,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

Ficha: 164

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-900,00

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

000

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

06

03

BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

Ficha: 223

10.302.0006.4183.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD

-16.000,00

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:1FB74DDA