ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2026 “ACRESCENTA O ART. 84 -A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PUBLICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2026
A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público, nos termos da Lei 2.000/2020, a publicação da LEI COMPLEMENTAR 157/2026, que “ACRESCENTA O ART. 84 -A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 24 de março de 2026. A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link https://pratapolis.mg.gov.br/leis/
Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:1FB98939