ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

Secretaria Municipal de Agricultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

 

Em vistas das razões alinhadas no Processo nº 0179/2026 – Dispensa nº 038/2026 e Parecer Jurídico, RATIFICO a dispensa de licitação visando à aquisição de ração animal em quantidade e especificações adequadas destinada a alimentação dos animais participantes da 36º Exposição Comunitária e Torneio Leiteiro do Caetés, promovido pela Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Barroso, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, haja vista ter sido fracassado na dispensa com disputa d mesmo numero de processo.

 

Dê-se ciência desta decisão ao interessado, providencie-se a celebração dos necessários contratos, e os empenhos das despesas nas dotações do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

 

Barroso/MG, 24 de agosto de 2026.

 

ANDERSON GERALDO DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
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