ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 120-2026
Processo n° 120/2026 Inexigibilidade n° 053/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa 69.632.829 FLAUZINO ROSA DA SILVA NETO, ,inscrita no CNPJ nº 69.632.829/0001-03, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e peque Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. FLAUZINO ROSA DA SILVA NETO - CNPJ: 69.632.829/0001-03 Valor Total de R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais)
ARGIRITA, 26 de Outubro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:1FC849D3