ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº042/2019 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A Prefeita Municipal de Desterro doMelo-MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suasatribuições, nos termos da Lei, e,

 

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, decreta:

 

Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Desterro do Melo, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2019 no Salão de Eventos do Centro administrativo Prefeito João Benedito Amaral, situado na Avenida Silvério Augusto de Melo, 158, Fábrica, tendo como tema central:“Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal deassistência social.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 07 de agosto de 2019

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita Municipal

 

MARIA LÚCIA COELHO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Desterro do Melo 


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
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