ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0014/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.

Objeto: dar continuidade e complementar a oferta de atendimentos de habilitação/reabilitação humanizados e de qualidade aos usuários da APAE de Cláudio, conforme estatuto da instituição.Valor:R$ 298.503,90 (duzentos e noventa e oito mil quinhentos e três reais e noventa centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 07.001.10.302.21.0.044, 4.4.50.41.00.00.00.00, Ficha 737, Recurso 1.500. Assinatura: 26/06/2025. Vigência: 12(doze) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se as emendas individuais nº. 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica.

 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:20070262