ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VIRA VIRA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente instrumento a CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO E LICENCIAMENTO à ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VIRA VIRA, nome de fantasia BLOCO VIRA VIRA, aqui representada por seu Presidente VIVIANE DA CRUZ PEIXOTO LOBO, para custear EXCLUSIVAMENTE despesas relativas à contratação dos serviços de contratação de músicos, de sonorização, aluguel, aquisição ou conserto de instrumentos musicais e outras despesas diretas necessárias para os desfiles de BLOCOS DE RUA no CARNAVAL DE MIRAI 2024;
1.2. São partes integrantes deste Contrato, independente de sua transcrição: o Edital de Chamamento Público para a Concessão do Patrocínio aos BLOCOS DE RUA para Desfiles no CARNAVAL DE MIRAI 2024 e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO REPASSE FINANCEIRO
2.1. O valor total a ser repassado será de R$8.000,00 (oito mil reais), em parcela única que será depositada na conta bancária - Agência: Sicoob Credisudeste, AG 756 Coop 3118 - Conta Corrente: 64.686.600-1, em nome de ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA VIRA VIRA.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA CONTRATO
5.1. Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura até 26 de março de 2024.
Miraí (MG), 30 de janeiro de 2024.
ADAELSON DE ALMEIDA MAGALHÃES
Prefeito de Miraí
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro que o EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024, foi publicado por afixação no Quadro de Avisos desta Prefeitura, nos termos da Lei Federal nº 14.133 e do art. 87 da Lei Orgânica Municipal.
Por ser verdade, firmo a presente.
Miraí (MG), 30 de janeiro de 2024.
MAURELI FREITAS DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Gina Carla Alves de Miranda Melo
Código Identificador:202CEE5C