ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026,HOMOLOGO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026, FUNDAMENTADA NO NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII DA LEI 14.133/2021 SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E PARECER JURÍDICO Nº 629/2026

Homologo a Dispensa de Licitação nº 13/2026, fundamentada no nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações, e Parecer Jurídico nº 629/2026, e diante dos autos do Processo Administrativo de Contratação nº 241/2026, e "AUTORIZO” a contratação nas condições descritas abaixo:

 

Objeto: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II-A, PELO PRAZO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 E À ASSINATURA DO CONTRATO DELE DECORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, E § 6º, DA LEI Nº 14.133/2021.

 

Fornecedor: “LIARTH RESIDUOS LTDA”

CNPJ: 04.578.889/0001-40

Valor Global: R$ 1.407.657,98 (Um milhão, quatrocentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Condições de pagamento: Faturamento devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Dotação Orçamentária: 0201.3001.1545215022.093, 33.90.39.00, Ficha 381, Fonte 15000000000.

 

João Monlevade, 20 de Agosto de 2026

 

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:202E4526