ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
ANEXO V DA LEI Nº 820/2013

ANEXO V

 

ATRIBUIÇÕES

 

I -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

1-Procurador Jurídico:

1.1- Objetivo: Prestar assessoramento e apoio ao Prefeito e a Administração Pública Municipal em matéria de natureza técnica, legal e jurídica, bem como planejar, executar, coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, interpretação e aplicação da legislação.

1.2- Escolaridade: Superior Específico

1.3- Recrutamento: Amplo

1.4- Peculiaridade: Cargo de provimento exclusivo de profissional com formação superior em Direito.

 

2- Assessor Contábil:

2.1 - Objetivo: Assessorar atividades complexas de grande responsabilidade na área contábil da administração, bem como planejar e executar o Orçamento do Município e demais planos estratégicos determinados em Lei, além das prestações de Contas do Tribunal de Contas do Estado e Convênios celebrados com o Município.

2.2 - Escolaridade: Médio – Técnico em Contabilidade

2.3 - Recrutamento: Amplo

 

3- Chefe de Gabinete:

3.1- Objetivo: Controlar as relações do Prefeito, interna e externamente, prestando-lhe assistência no desempenho de suas atividades político-administrativas.

3.2- Escolaridade: Livre

3.3- Recrutamento: Amplo

 

4- Secretária Executiva:

4.1- Objetivo: Realizar trabalhos de atendimento, comunicação e redação, no campo de Secretariado, bem como, preparar agendas de trabalho, audiências e entrevistas.

4.2- Escolaridade: Médio

4.3- Recrutamento: Amplo

 

5- Chefe de Controle Interno

5.1- Objetivo: Realizar atividades de grande responsabilidade no setor de Controle Interno do Município, dando suporte técnico na execução dos serviços administrativos, prestação de contas e planejamento orçamentário.

5.2- Escolaridade: Superior

5.3- Recrutamento: Amplo

5.4- Peculiaridade: Serão aceitos profissionais de nível superior nas áreas de Contabilidade, Ciências Econômicas, Administração de Empresas e Direito.

 

6- Secretário Municipal

6.1- Objetivo: Planejar, organizar, formular, dirigir, supervisionar e coordenar as políticas, diretrizes, planos e programas de governo, bem como, avaliar e controlar a execução de atividades inerentes a sua área de atuação.

6.2- Escolaridade: Livre

6.3- Recrutamento: Amplo

6.4- Peculiaridade: Será também admitida a escolaridade em nível de 2º grau completo

 

7- Diretor de Escola

7.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos na administração de escolas municipais.

7.2- Escolaridade: Médio – Magistério

7.3- Recrutamento: Amplo

 

8- Vice-Diretor de Escola

8.1- Objetivo: Supervisionar e executar, sob orientações direta, trabalhos específicos na administração de escolas municipais.

8.2- Escolaridade: Médio – Magistério

8.3- Recrutamento: Amplo

 

9- Assessor de Transporte Escolar

9.1- Objetivo: Coordenar, supervisionar, controlar e executar contratos e atendimento de transporte ao Gabinete do Prefeito.

9.2- Escolaridade: Fundamental incompleto

9.3- Recrutamento: Amplo

 

10- Assessores de Recrutamento Amplo e Assessores Especiais de Recrutamento Amplo

10.1- Objetivo: Implantar, dirigir, avaliar, controlar e executar projetos, planos, programas, atividades e ações inerentes a sua área de atuação.

10.2- Escolaridade: Livre

10.3- Recrutamento: Amplo

10.4- Peculiaridades: Será também admitida a escolaridade em nível técnico.

 

11- Assessor de Gabinete

11.1- Objetivo: Prestar assistência e assessoramento direto e imediato a autoridade superior, em assuntos inerentes a sua área de atuação, bem como, planejar, coordenar e executar trabalhos específicos.

11.2- Escolaridade: Fundamental Completo

11.3- Recrutamento: Amplo

 

II- CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

 

12- Agente Comunitário de Saúde

12.1- Objetivo- Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

12.2- Escolaridade- Ensino Fundamental completo

12.3- Recrutamento- Concurso Público

 

13- Assistente Administrativo

13.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades técnicas especializadas de relativa responsabilidade e complexidade, referente a pesquisa, tabulação e classificação de dados e informação, ainda atividades de operacionalização de programa em informática.

13.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

13.3- Recrutamento: Concurso Público

 

14- Auxiliar de Enfermagem

14.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, trabalhos especializados de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio médio, pequeno socorros de urgência, emergência e curativos.

14.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

14.3- Recrutamento: Concurso Público

14.4- Peculiaridade: Registro no Coren.

 

15- Auxiliar de Saúde

15.1- Objetivo: Executar tarefa sob supervisão direta, trabalhos especializados simples de relativa responsabilidade e complexidade de auxílio no atendimento a saúde do município .

15.2- Escolaridade- Ensino Fundamental Completo

15.3- Recrutamento: Concurso Público

 

16- Auxiliar de Serviços Gerais

16.1- Objetivo: Executar sob supervisão tarefas simples e de relativa responsabilidade.

16.2- Escolaridade- Elementar

16.3- Recrutamento: Concurso Público

 

17- Coveiro

17.1- Objetivo: Executar funções de zeladoria no cemitério público e sepultamento, assegurando o cumprimento dos regulamentos pré-estabelecidos, visando segurança no seu trabalho.

17.2- Escolaridade- Elementar

17.3- Recrutamento: Concurso Público

 

18- Eletricista

18.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade de serviços especializados na área elétrica dos órgãos públicos do município.

18.2- Escolaridade- Elementar

18.3- Recrutamento: Concurso Público

19- Fiscal Sanitário

19.1- Objetivo: Fiscalizar estabelecimento, afim de averiguar a qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos a população.

19.2- Escolaridade- Fundamental Completo

19.3- Recrutamento: Concurso Público

 

20- Fiscal de Tributos

20.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas de fiscalização tributária executando os dispositivos constantes na legislação em vigor.

20.2- Escolaridade- Médio

20.3- Recrutamento: Concurso Público

 

21- Monitor de Creche

21.1- Objetivo: Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

21.2- Escolaridade- Fundamental Completo

21.3- Recrutamento: Concurso Público

 

22- Motorista I

22.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

22.2- Escolaridade- Elementar

22.3- Recrutamento: Concurso Público

22.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”

 

23- Motorista II

23.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de veículos automotores.Realizar sob supervisão, atividades específica do funcionamento das creches municipais.

23.2- Escolaridade- Elementar

23.3- Recrutamento: Concurso Público

23.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “D”

 

24- Oficial Especializado

24.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade, de serviços especializados: mecânico, pedreiro, carpinteiro, pintor, jardineiro e outros.

24.2- Escolaridade- Elementar

24.3- Recrutamento: Concurso Público

 

25- Operador de Máquinas Leves

25.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas leves e equipamentos rodoviários.

25.2- Escolaridade- Elementar

25.3- Recrutamento: Concurso Público

25.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”

 

26- Operador de Máquinas Pesadas

26.1- Objetivo: Executar tarefas de relativa complexidade e responsabilidade, na condução de máquinas: Patrol, Pá-Carregadeira, tratores, etc.

26.2- Escolaridade- Elementar

26.3- Recrutamento: Concurso Público

26.4- Peculiaridade: Habilitação na categoria “C”

 

27- Especialista em Educação

27.1- Objetivo: Realizar atividades complexas de grande responsabilidade na área de planejamento, acompanhamento e supervisão pedagógica dos alunos da rede pública municipal.

27.2- Escolaridade- Superior Específico

27.3- Recrutamento: Concurso Público

 

28- Professor I

28.1- Objetivo: Realizar atividades técnicas, complexas e de grande responsabilidade, de desenvolvimento mental, moral, cívico, artístico e cultural do educando.

28.2- Escolaridade- Médio-Magistério

28.3- Recrutamento: Concurso Público

28.4- Peculiaridade: Lecionar de 1ª a 4ª Série.

 

29- Secretário Escolar

29.1- Objetivo: Executar, sob supervisão, atividades de relativa responsabilidade e complexidade, referente aos serviços administrativos da secretaria Escolar.

29.2- Escolaridade- Médio

29.3- Recrutamento: Concurso Público

 

30- Servente Escolar

30.1- Objetivo: Executar, sob supervisão direta, tarefas simples e de relativa responsabilidade em grupos escolares municipais.

30.2- Escolaridade- Elementar

30.3- Recrutamento: Concurso Público

 

31- Vigilante

31.1- Objetivo: De simples complexidade de guarda e vigilância

31.2- Escolaridade: Elementar

31.3- Recrutamento: Concurso Público

 

32- Engenheiro

32.1- Objetivo: Elaborar projetos, acompanhar a execução de obras, elaborar Planilhas Orçamentárias, execução de Laudo Técnico, consultoria.

32.2- Escolaridade: Superior Específico.

32.3- Recrutamento: Concurso Público

 

33- Assistente Social

33.1- Objetivo: Atender famílias em vulnerabilidade social, executar procedimentos profissionais para escuta qualificada em grupo, Identificar as necessidades das famílias fundamentadas nos pressupostos técnicos, metodológicos, éticos-políticos e legais, trabalhar em equipe, desenvolver atividades sócio-educativa de apoio, acolhida, reflexão e participação visando o fortalecimento familiar.

33.2- Escolaridade: Superior

33.3- Recrutamento: Concurso Público

 

34- Nutricionista

34.1- Objetivo: Planejar e elaborar cardápio para os programas de alimentação escolar, PETI, Agente Jovem, bem como supervisionar as compras de alimentação zelando pela qualidade e conservação de produtos, observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias.

34.2- Escolaridade: Superior Específico

34.3- Recrutamento: Concurso Público

 

35- Técnico de Computação

35.1- Objetivo: Fazer manutenção em computadores, dar aula de informática básica, programar operação de Computadores, desenvolvimento de rede, desenvolvimento de software, aplicação de Internet.

35.2- Escolaridade: Curso Técnico em Computação

35.3- Recrutamento: Concurso Público

 

36- Técnico em Radiologia

36.1- Objetivo: Fazer e analisar Raio-X

36.2- Escolaridade: Técnico em Radiologia e conhecimento na área

36.3- Recrutamento: Concurso Público

 

37- Enfermeiro

37.1- Objetivo: Executar serviços vinculados a saúde pública em geral, considerando seus aspectos profiláticos e preventivos.

37.2- Escolaridade: Curso Superior completo de Enfermagem

37.3- Recrutamento: Concurso Público

 

38- Fisioterapeuta

38.1- Objetivo: Executar serviços gerais de fisioterapia, com atuação preventiva e curativa, objetivando a melhoria dos níveis de saúde física e bem-estar social da comunidade.

38.2- Escolaridade: ensino superior completo em Fisioterapia.

38.3- Recrutamento: Concurso Público

 

39- Odontólogo

39.1- Objetivo: Realizar procedimentos curativos, educativos e preventivos, na área odontológica, visando melhorar a qualidade da saúde bucal dos munícipes.

39.2- Escolaridade: Curso superior completo em odontologia

39.3- Recrutamento: Concurso Público

 

40- Técnico em Enfermagem

40.1- Objetivo: Executar atividades de nível técnico na área de saúde, desenvolvendo procedimentos de rotina e orientação e participando de campanhas públicas.

40.2- Escolaridade: ensino médio completo – curso de Técnico em Enfermagem e registro profissional no COREN – Conselho Regional de Enfermagem.

40.3- Recrutamento: Concurso Público


Publicado por:
Laura Pereira Silva
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