ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 006/2025 DE 10/02/2025
PATRÍCIA FERREIRA DE AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
“NOMEIA NO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG”
A Presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG, no uso de suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal N.º 14.133 de 01 de Abril de 2001 e suas alterações e demais leis pertinentes, inclusiva com relação a Resolução nº 001/2025-L, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear no Cargo de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Centralina/MG. a Srª ANDREIA CRISTINA DA SILVA, sendo de agora em diante a única responsável pelo Cargo e detentora exclusiva do mesmo, conforme determinação da Resolução nº 001/2025 de 10 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dada e passada na Câmara Municipal de Centralina/MG, em 10 de Fevereiro de 2025.
PATRÍCIA FERREIRA DE AGUIAR
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em data de 10/02/2025.
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Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:20B6493C