ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2916 30 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de abril de 2026 e estabelece ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de organização do expediente administrativo durante o período de Carnaval;

DECRETA:

Art. 1º Em razão do feriado nacional do dia 03 de abril de 2026 (Sexta-feira Santa), não haverá expediente nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG.

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente os relacionados à saúde, limpeza urbana, vigilância, obras emergenciais e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão funcionar normalmente, sob responsabilidade de seus respectivos gestores.

 

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal de Oratórios/MG, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).

 

Art. 3º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Oratórios, 30 de março de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA           

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:20D2B334