ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
PORTARIA Nº 022/2017 “NOMEIA MÉDICO PERITO QUE MENCIONA.”

 PORTARIA Nº022/2017

 

“Nomeia Médico Perito que menciona.”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso de suas atribuições que a lei lhe confere, em especial a Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO o disposto do artigo 1º do Decreto 0004/2009 de 12 de março de 2009.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de referido decreto e de se dar sustentação aos despachos emanados do Secretario Municipal de Saúde, relativos aos pedidos de concessão de licença para tratamentos de saúde dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto do parágrafo primeiro do artigo 2º do Decreto 004/2009;

CONSIDERANDO então a necessidade de ser credenciado o médico responsável;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica nomeado para o cargo de médico perito oficial do Município o Dr. FELIPE BASTOS DA ROCHA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº. 087.110.416-41, que exercerá suas funções de conformidade com o disposto do decreto 004/2009.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições contrárias, em especial Portaria 008/2017, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 01 de fevereiro de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
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