ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 008/2024 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupaciguara - APAE, por meio de repasse de Emenda Impositiva dos vereadores: Dalmo Salviano Santana, Enir Ferreira De Lima , Fernando Do Vale Sorriso , Jeronimo Romualdo , Josenildo Soares de Melo , Moacir Junior Cad Vieira, Ulisses Santana.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 008/2024. Processo de chamamento público dispensado nº 005/2024– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Repasse de recurso para pagamento de pessoal nas atividades de reabilitação clínica, educação e assistência social.

 

Justificativa: A APAE de Tupaciguara é o único órgão no município que oferta avaliação diagnóstica às pessoas com de deficiência intelectual e autismo, bem como, os serviços de reabilitação nas áreas de assistência social, educação e reabilitação clínica.

Tem em sua equipe, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, assistentes sociais, nutricionista, enfermagem, medico clinico geral (voluntário), terapeutas em intervenção precoce e psicopedagogos, professores, equipe esta, altamente qualificada para atuar na instituição.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais).

 

Data de início da vigência: 20/05/2024.

 

Data do termino da vigência:30/01/2025.

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara 


Publicado por:
Henrique Alves Faria
Código Identificador:21018703