ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026
Concorrência Eletrônica nº 003/2026
Processo Licitatório nº 151/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando à reforma e melhoria do Estádio Municipal de Futebol de Guaraciaba/MG, incluindo cobertura da arquibancada e serviços correlatos, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Município de Guaraciaba/MG, por meio da Secretária Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, nos seguintes termos:
1. DA RETIFICAÇÃO
Em decorrência de pedido de esclarecimento e após reavaliação dos documentos do certame, constatou-se a ausência de disponibilização dos arquivos complementares referentes ao projeto estrutural da cobertura da arquibancada, conforme mencionado no Estudo Técnico Preliminar e no Memorial Descritivo.
Dessa forma, ficam incluídos ao processo licitatório os arquivos técnicos complementares relativos ao projeto estrutural da cobertura, compreendendo as respectivas pranchas estruturais, os quais passam a integrar o Edital para todos os fins.
Os referidos documentos encontram-se disponíveis na plataforma eletrônica do certame e no sítio oficial do Município de Guaraciaba/MG.
2. DA ALTERAÇÃO DA DATA DA SESSÃO
Em razão da inclusão de documentação relevante para a elaboração das propostas, fica ALTERADA a data de realização da sessão pública, com a consequente reabertura dos prazos legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Nova data da sessão pública: 25/05/2026
Horário: 08:00 Horas
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e seus anexos, não atingidas por esta retificação.
A presente retificação tem por finalidade assegurar a ampla competitividade, a isonomia entre os licitantes, a transparência e a adequada formulação das propostas, garantindo a regularidade e a segurança jurídica do certame.
Guaraciaba/MG, 07 de maio de 2026.
GISLENE EVANGELISTA FERREIRA
Secretária Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:213545E1