ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições constitucionais e legais: DECRETA:

 

Art.1º Ficam cancelados os Restos a Pagar Processados do exercicio de 2014.

 

Art.2º Ficam cancelados os Restos a Pagar não Processados dos exercicio de 2021, 2022 e 2023.

 

Art. 3º Se o fornecedor ajuizar ação contra o município e a decisão judicial for favorável ao mesmo, fica o municipio autorizado a reempenhar e efetuar tais despesas.

 

Processados

Nº Empenho

Ano

Fornecedor

Valor

2093

2014

Claudio Miranda Aniceto ME

175,00

3215

2014

Claudio Miranda Aniceto ME

5.989,00

 

Não Processados

Nº Empenho

Ano

Fornecedor

Valor

3595

2021

Minas Industria e Comércio Ltda

7.580,25

1586

2022

Minas Industria e Comércio Ltda

1,98

392

2023

J & T Cartuchos e Informatica Ltda

259,86

467

2023

Inovação Computação Movel Ltda

750,00

1044

2023

J3 Engenharia Projetos e Consultoria

3.400,00

1145

2023

Daniel Leal Januario

4.000,00

1725

2023

Versatec Tecnologia Para Gestão Pública Ltda

3.500,00

3937

2023

Embacom Ltda

399,00

4887

2023

Prime Material Médico e Hospitalar Ltda ME

7.990,00

4889

2023

Prime Material Médico e Hospitalar Ltda ME

1.824,00

4893

2023

Tallyta Cristina Silva Santos

738,30

4894

2023

Th Distribuidora Ltda

455,82

5095

2023

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda

1.620,53

5104

2023

Centermedi-Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

23,52

5412

2023

Novais Gráfica e Editora Eireli

2.670,00

5413

2023

Embacom Ltda

1.037,68

5414

2023

Embacom Ltda

249,00

5415

2023

Embacom Ltda

990,00

5628

2023

Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda

1732,77

5873

2023

Elias Inacio

0,01

5894

2023

Freitas e Francisco Comércio de Produtos Nutricionais Ltda - EPP

1.134,00

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em Contrário.

 

Oratórios, 16 de dezembro de 2024

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:21406896