ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2025.

 

Denomina Rua Agostinho da Luz Filho, a Rua “11”, localizada no Conjunto Habitacional João Guimarães e dá outras providências.

 

Opovo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1ºFica denominada Rua Agostinho da Luz Filho, a Rua “11”, localizada no Conjunto Habitacional João Guimarães, neste Município.

 

Art.2ºA Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa de telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.

 

Art.3ºAsdespesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.

 

Art.4ºEsta Leientraem vigornadata de sua publicação.

 

Art.5ºRevogadasasdisposiçõesemcontrário.

 

Pirapora/MG,16 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2025

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG,16 de abril de 2025.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora 


Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:2153FF42