ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2025.
Denomina Rua Agostinho da Luz Filho, a Rua “11”, localizada no Conjunto Habitacional João Guimarães e dá outras providências.
Opovo do município de Pirapora, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1ºFica denominada Rua Agostinho da Luz Filho, a Rua “11”, localizada no Conjunto Habitacional João Guimarães, neste Município.
Art.2ºA Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, empresa de telefonia e Cartório de Registro de Imóveis.
Art.3ºAsdespesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementares, se necessárias.
Art.4ºEsta Leientraem vigornadata de sua publicação.
Art.5ºRevogadasasdisposiçõesemcontrário.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2025
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora/MG,16 de abril de 2025.
ALEXANDRO COSTA CESAR
Prefeito de Pirapora
Publicado por:
Nome Grazielle Viana Couto de Oliveira
Código Identificador:2153FF42