ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMOSO

Município de Formoso MG

MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026

O Município de Formoso/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 23/2026, que tinha por objeto a Contratação, em caráter emergencial, da prestação de serviços especializados de médico e anestesista para realização de procedimento de colangioscopia por meio do sistema SpyGlass, indispensável para fins de diagnóstico e inclusão de paciente em paciente da rede municipal de saúde em fila de transplante de fígado, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal da Saúde e Humanização do Município de Formoso (MG), em razão de interesse público devidamente motivado nos autos, decorrente da superveniência de fatos posteriores que impediram a realização do serviço pretendido, tornando inviável o prosseguimento da contratação e ocasionando a perda superveniente do seu objeto. A revogação foi realizada pela autoridade competente, nos termos do art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Formoso/MG, 20 de março de 2026.

 

DINARTE HENRIQUE GUEDES ORNELAS,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Taynnah Silva Espindola
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