ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ
MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR – SERVIDOR PÚBLICO – PROVIDÊNCIAS
Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art.
98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;
Considerando, que a servidora efetiva, Maria Dulcilene da Cruz requereu licença sem vencimentos;
Considerando, o artigo 101 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);
Resolve:
Art. 1º. – Fica concedida Prorrogação de Licença sem Vencimentos à servidora efetiva, Maria Dulcilene da Cruz, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 17 de fevereiro de 2026.
Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Abaeté, 13 de fevereiro de 2026.
MARINA ALVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:216C0E0F