ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 086/2026
MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA POR DISPENSA DE LICITAÇÃOCOM FUNDAMENTO NO INCISO II, DO ART. 75, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 E C/C O ART. 23 E ART. 24 INCISO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.324/2023 E CUMPRIMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR 05, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MINI GERADOR DE AEROSSOL UBV (ULTRA BAIXO VOLUME), DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE CONTROLE DE VETORES, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ARBOVIROSES E DEMAIS DOENÇAS DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA.
Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo de Dispensa de Licitação n° 028/2026 e o ADJUDICO a empresa LIKAPE COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 56.878.414/0001-72, neste ato representada pelo Diretor Institucional, Sra. Kattiony Ribeiro Silva, CPF nº 111.647.166-38, AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação, nos termos do inciso XI, do art. 54 c/c art. 59 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, que dispõe sobre os regulamentos da fase preparatória de compras, licitações, locações e serviços, no âmbito do Poder Executivo do Município de Confins – MG, de acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021.
O valor total estimado anual desta contratação é de R$ 23.900,00
Em atendimento ao art. 60 do Decreto Municipal nº 1.324, de 09 de março de 2023, publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no site oficial da Prefeitura Municipal de Confins/MG na Internet.
Confins/MG, 05 de outubro de 2026.
UALES LUCAS RIBEIRO
Prefeito Municipal de Confins/MG
Publicado por:
Andreia Lucas da Silva
Código Identificador:216DF530