ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA
DECRETO Nº 3468/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA SANT’ANA MACEDO RIBAS NA LOCALIDADE DE “AREIA BRANCA”, NESTE MUNICÍPIO.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, uma área de 200m² (duzentos quadrados), com perímetro de 60m, constante da matrícula nº 17.321 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ervália, MG, de propriedade de Maria Sant’Ana Macedo Ribas, localizado na Rua Campestre, s/nº, bairro Areia Branca, Araponga, MG, com a seguinte descrição: coordenadas E 721.757,7110m e N 7.702.785,7510m, e os vértices encontram-se representados no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 45 WGr, tendo como DATUM o SIRGAS2000 e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Inicia-se no ponto PT-01 definido pelas coordenadas N: 7.711.953,608 m e E: 757.859,030 m, confrontando com RUA MUNICIPAL, deste segue até o ponto PT-02 definido pelas coordenadas N: 7.711.945,517 m e E: 757.864,907 m, com azimute de 144°00'46" e distância de 10,00 agora confrontando com MARIA SANTANA MACEDO RIBAS; deste segue até o ponto PT-03 definido pelas coordenadas N: 7.711.933,682 m e E: 757.848,784 m, com azimute de 233°43'16" e distância de 20,00 agora confrontando com LOTE 02; deste segue até o ponto PT-04 definido pelas coordenadas N: 7.711.941,774 m e E: 757.842,908 m, com azimute de 324°00'46" e distância de 10,00 agora confrontando com MUNICÍPIO DE ARAPONGA-MG; deste segue até o ponto PT-01 definido pelas coordenadas N: 7.711.953,608 m e E: 757.859,030 m, com azimute de 53°43'16" e distância de 20,00. Chegando assim ao início do perímetro.
Art. 2º O valor da indenização, caso seja amigável, será de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 3° A desapropriação de que se trata o artigo anterior destina-se à ampliação da quadra poliesportiva e obras de contenção do talude.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Araponga, 16 de dezembro de 2024.
LUIZ HENRIQUE MACEDO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Gomes Botelho
Código Identificador:217214B0