ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.096, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A Câmara Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a destinação da emenda impositiva n° 05 no que se refere a AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, de autoria do vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, ao orçamento programa do exercício financeiro de 2025, passando a Lei n° 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 a viger com a seguinte disposição:
Dotação Orçamentária: 06.01.00.10.301.0011.2.0135.000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor: R$ 109.788,22
Destinação/Objeto: Aplicação livre na área da saúde
Art. 2º. Em razão da alteração da destinação da emenda impositiva n° 05 ao orçamento programa do exercício financeiro de 2025, fica excluída do orçamento de 2025 as seguintes programações financeiras:
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
06.01.00.10.301.0011.2.0135.000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$34.788,22 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) - Destinados a auxiliar no custeio de exames médicos complementares de ressonância magnética, colonoscopia e endoscopia realizados fora do município.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
06.01.00.10.301.0011.2.0135.000 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
R$24.000,00 (vinte quatro mil reais) - Destinados a aquisição de doze colchonetes de EVA 90x40x0,5cm, doze faixas elásticas carci band prata super forte 1,5m, doze faixas elásticas carci band roxo forte 1,5m, doze faixas elásticas carci band azul médio forte 1,5m, doze faixas elásticas carci band verde médio 1,5m, doze discos de equilíbrio flexível, doze anéis tonificador, duas bosu body balance meia bola com elástico, três exercitador ortopédico fisiohand siligel de mãos e dedos sem ogiva azul, duas bolas suíça 65cm, duas bolas suíça 55cm, duas bolas suíça 45cm, cinco pares de halteres emborrachados 1kg, cinco pares de halteres emborrachados 2 kg, cinco pares de halteres emborrachados 3kg, cinco pares de tornozeleira-caneleira 1kg, cinco pares tornozeleira-caneleira 2kg, cinco pares tornozeleira-caneleira 3kg, duas tábuas de equilíbrio para propriocepção para sala de reabilitação traumática e neurológica e sala de atendimento coletivo; destinados a aquisição de quatro pares de tornozeleira-caneleira tradicional em EVA para hidroterapia, quatro pares de tornozeleira-caneleira multifuncional para hidroterapia, quatro pares de halteres smart fisioterapia 1kg verde, quatro pares de halteres smart fisioterapia 2kg azul, quatro pares de halteres smart fisioterapia 3kg vermelho, dez macarrões tubo hidroterapia, um kit hidroterapia flutuadores para cabeça, tronco e pernas, um par de palmar morcego EVA, quatro pranchas iniciação hidroterapia, quatro colares cervical EVA placas 35 e 12mm para sala de hidroterapia; destinados a aquisição de seis colchonetes EVA 90x40x0,5cm, seis faixas elásticas carci band roxo forte 1,5m, seis faixas elásticas carci band azul médio forte 1,5m, seis faixas elásticas carci band verde médio 1,5m, seis kits faixas mimi Band 5 niveis, seis anéis tonificador, seis bosu body balance meia bola com elástico, seis bastões de madeira 60cm, seis bolas suíças 65cm, seis step EVA 90x28x14cm, seis rolos EVA Pilates 90x15cm, seis pares halteres emborrachados 1kg para sala de Pilates.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
06.01.00.10.301.0011.2.0135.000 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$51.000,00 (cinquenta e um mil reais) - Destinados a aquisição de um Divã clínico, uma mesa para avaliação, uma cadeira para fisioterapeuta, duas cadeiras para paciente, um aparelho para aferir pressão (esfiquinonamometro e estetoscópio), um kit goniômetro "G" goniômetro "P" fita métrica martelo e lápis dermatográfico para sala de avaliação; destinados a aquisição de quatro aparelhos de tens, fes e Burst FES VIF995 dual quark quatro canais independentes de correntes de até 70ma, quatro aparelhos ultrassom 1 e 3mhz, quatro infravermelho de pedestal com dimmer com lâmpada, um laserpulse aparelho de laser e caneta 660nm vermelha, quatro divãs clínicos com cabeceira regulável em aço carbono 195cmx65cm82cm, quatro mesas carrinho auxiliar tubular em Z 02 tampos para aparelhos com rodízio para sala de eletroterapia; destinados a aquisição de um Divã tablado revestido com corvin com espuma 5cm para fisioterapia neurológica e reabilitação 182cmx 131,5cmx52,5cm, uma rampa com escada 3,17mx80cmx90cm, dois espaldar 47,5cmx92,5cmx237cm, duas camas elásticas trampolim 206cm altura 96cm diâmetro e peso elástico suportando 150kg, três bicicletas ergométricas vertical magnética tempo B 901 uso residencial visor de led até 110kg para sala de atendimento coletivo; destinado a aquisição de uma cadeira de rodas, um andador alumínio dobrável fixo com rodas quatro pares de halter smart para fisioterapia para sala de recepção; destinados a aquisição de quatro suporte de propriocepção para exercícios aquáticos, um stepper hidroterapia, quatro cestas para guardar material em polietileno 72cmx41cmx34cm, uma cadeira de rodas para áreas molhadas para sala de hidroterapia.
Art. 3º. Fica alterada a destinação da emenda impositiva n° 05 no que se refere a DEMAIS AÇÕES Subitem Educação, de autoria do vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, ao orçamento programa do exercício financeiro de 2025, passando a Lei n° 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 a viger com a seguinte disposição:
Dotação Orçamentária: 02.06.00 12.361.0017 2.121 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor: R$76.000,00 (setenta e seis mil reais)
Destinação/Objeto: Aplicação livre na área da educação.
Art. 4º. Em razão da alteração da destinação da emenda impositiva n° 05 ao orçamento programa do exercício financeiro de 2025, fica excluída do orçamento de 2025 as seguintes programações financeiras:
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora, 1 TV Smart 50 polegadas e 1 projetor de imagem para a Escola Municipal Presidente Vargas.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora e 1 TV Smart 50 polegadas para a Escola Municipal Djalma Alvarenga de Oliveira.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora e 1 TV Smart 50 polegadas para a Escola Municipal Professor José Teodoro Borges.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora, 1 TV Smart 50 polegadas e 1 projetor de imagem para a Escola Municipal Rosemir Carlos de Medeiros Ramos.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 12.000,00 (doze mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora, 1 TV Smart 50 polegadas e 1 projetor de imagem para a Escola Municipal Professora Maria Aparecida Palmiere Torres.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora e 1 TV Smart 50 polegadas para a Escola Municipal São Francisco de Assis.
Dotação Orçamentária/Valor/Destinação/Objeto.
02.06.00.12.361.0017.0110.000 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS
Elemento da Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Destinados para a aquisição de materiais permanentes como 1 computador, 1 impressora e 1 TV Smart 50 polegadas para a Escola Municipal São Miguel.
Art. 5°. As demais disposições permanecem inalteradas.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Ponte/MG, 17 de março de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
MARCIO ANTÔNIO FERREIRA
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:218A4C9F