ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000098 ,08 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 40.650,00,(QUARENTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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209 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIAMUNIC DE EDUCAÇÃO |
25.300,00 |
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308 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE |
50,00 |
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309 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE |
2.400,00 |
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312 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE |
8.300,00 |
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351 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTACOMPLEXIDADE |
3.600,00 |
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485 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS |
1.000,00 |
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T O T A L |
40.650,00 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 40.650,00 (QUARENTA MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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191 |
1500000 |
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.31901100 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLASENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25% |
25.300,00 |
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302 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA -ESF |
2.400,00 |
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327 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPEMULTIPROFISSIONAL |
1.000,00 |
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330 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.44905200 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPEMULTIPROFISSIONAL |
1.000,00 |
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340 |
1600000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
6.300,00 |
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338 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
50,00 |
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341 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.44905100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DEPREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE |
1.000,00 |
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347 |
1500000 |
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.31900400 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTACOMPLEXIDADE |
2.600,00 |
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476 |
1500000 |
0002.0014.0000.27.0122.0094.2120.33903900 - MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DEESPORTES |
1.000,00 |
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T O T A L |
40.650,00 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 08 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:218D9C91