ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar bens que menciona para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 26.388.330/0010-80, com sede Rua Comendador José Garcia nº 825, centro, Pouso Alegre – MG.

 

Parágrafo Único. Os bens mencionados no caput deste artigo são:

 

Nº Patrimônio

Descrição do bem

Vlr. do Bem

900052830/7267

Mesa para Escritório

R$ 116,00

900052538/7282

Cadeira

R$ 28,00

900052546/7250

Cadeira

R$ 28,00

900052562/7260

Cadeira

R$ 28,00

900052490/7262

Cadeira

R$ 28,00

900052481/7258

Cadeira

R$ 28,00

900052600/7294

Cadeira

R$ 28,00

900052627/7280

Cadeira revestida em corvim preto

R$ 28,00

900052422/9709

Banqueta

R$ 60,00

900052430/9710

Banqueta

R$ 60,00

900052392/7367

Banco de madeira

R$ 60,00

900052406/7368

Banco de madeira

R$ 60,00

900052856/7277

Mesa de madeira

R$ 116,00

900052864/7272

Mesa de madeira

R$ 90,00

90052457/83139

Banqueta

R$ 60,00

900052376/7284

Armário de madeira

R$ 560,00

900052732/7458

Fichário de aço com 02 gavetas

R$ 90,68

900052724/7459

Fichário de aço com 01 gaveta

R$ 51,56

TOTAL

18 Itens

R$ 1.520,24

 

Art. 2º O número do patrimônio do item 5 (Cadeira de Ferro c/ estofamento preto) do parágrafo único, da Lei Municipal nº 6.411/2021, fica alterado para 900052597.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 30 de setembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:21915B4B