ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE VESPASIANO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA 01/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA Nº 01/2026

Referente ao Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026 – Chancela de Projetos para Captação de Recursos via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. A Prefeitura Municipal de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vespasiano/MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a presente ERRATA para retificação do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026, publicado em 17/08/2026, conforme segue: 1. Retificação do item 3.1 – DO PRAZO PARA ENVIO DA HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS Onde se lê: 3.1 Para participar do Edital de Chamamento Público, os interessados deverão protocolar 2 (dois) envelopes identificados com a inscrição externa conforme modelo abaixo, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vespasiano, situado à Rua Alberto Silva, nº 683, bairro Célvia – Vespasiano/MG, entre os dias 26/08/2026 a 25/09/2026, no horário de 9h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min. Leia-se: 3.1 Para participar do Edital de Chamamento Público, os interessados deverão protocolar 2 (dois) envelopes identificados com a inscrição externa conforme modelo abaixo, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vespasiano, situado à Rua Alberto Silva, nº 683, bairro Célvia – Vespasiano/MG, entre os dias 26/08/2026 a 26/10/2026, no horário de 9h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min. 2. Retificação do item 8.1 – DO CRONOGRAMA Em razão da prorrogação do prazo para envio da documentação de habilitação e dos projetos, fica igualmente retificado o cronograma constante do item 8.1 do Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026. pág. 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479 ǀ Centro Vespasiano ǀ MG ǀ CEP 33200-322 31 3629-9800 ǀ www.vespasiano.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479 ǀ Centro Vespasiano ǀ MG ǀ CEP 33200-322 31 3629-9800 ǀ www.vespasiano.mg.gov.br Onde se lê: 8.1 DO CRONOGRAMA Leia-se: 8.1 DO CRONOGRAMA ETAPAS PRAZOS Publicação Edital Chamamento Público para Chancela de Projetos 17/08/2026 Período para envio da Habilitação e Projetos 26/08/2026 a 25/09/2026 Análise Documental e Técnica dos projetos Até 02/10/2026 Divulgação do Resultado Preliminar 06/10/2026 Prazo para interposição de recursos do resultado Até 13/10/2026 Prazo de análise dos recursos 19/10/2026 Divulgação do Resultado Final 20/10/2026 Emissão das Cartas de Autorização para Captação – CAC Até 04/11/2026 ETAPAS PRAZOS Publicação Edital Chamamento Público para Chancela de Projetos 17/08/2026 Período para envio da Habilitação e Projetos 26/08/2026 a 26/10/2026 Análise Documental e Técnica dos projetos Até 06/11/2026 Divulgação do Resultado Preliminar 09/11/2026 Prazo para interposição de recursos do resultado 10/11/2026 a 16/11/2026 Prazo de análise dos recursos 17/11/2026 a 19/11/2026 Divulgação do Resultado Final 23/11/2026 Emissão das Cartas de Autorização para Captação – CAC Até 30/11/2026 pág. 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479 ǀ Centro Vespasiano ǀ MG ǀ CEP 33200-322 31 3629-9800 ǀ www.vespasiano.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO Av. Prefeito Sebastião Fernandes, 479 ǀ Centro Vespasiano ǀ MG ǀ CEP 33200-322 31 3629-9800 ǀ www.vespasiano.mg.gov.br 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público CMDCA nº 01/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Errata. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação. Vespasiano/MG, 22 de setembro de 2026.

 

JANE DE ARAÚJO AIRES

Presidente Do CMDCA 


Publicado por:
Deusmara Costa Andrade
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