ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.494 – 17/09/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.494 – 17/09/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.33 - Fonte 1500 .............. 3.843,47

Sub-total ...................... 3.843,47

 

SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................. 1.200,00

Sub-total .......... 1.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................. 611,44

Sub-total ...................... 611,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.122.9030.2.405.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 .................. 964,47

02.06.12.361.9010.1.145.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 ..................... 200,00

Sub-total ............................. 1.164,47

 

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 .................. 4.158,24

Sub-total ............................. 4.158,24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.09.10.122.9015.2.358.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................ 3.000,00

Sub-total ................ 3.000,00

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .................. 5.000,00

Sub-total ............................. 5.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.122.9016.2.222.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .................. 51,22

Sub-total ........................ 51,22

 

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ............ 1.912,88

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................ 11.621,99

02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................. 1.100,00

02.15.18.541.9017.2.348.000.3.3.90.30 - Fonte 1500 ................. 3.124,00

Sub-total ........................... 17.758,87

 

TOTAL: ............................. 36.787,71

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.294.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................. 3.843,47

02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 .................. 4.675,50

Sub-total ............................. 8.518,97

 

SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.40 - Fonte 1500 ................ 1.200,00

Sub-total ............................. 1.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.04.04.122.9008.2.463.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 ................ 576,25

02.04.11.333.9008.2.316.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 20,00

02.04.14.422.9008.2.435.000.4.4.90.52 - Fonte 1500 .................... 15,19

Sub-total ................................ 611,44

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.93 - Fonte 1500 ................. 200,00

02.06.04.122.9033.2.414.000.3.3.90.37 - Fonte 1500 .................. 964,47

Sub-total ............................. 1.164,47

 

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.14.422.9019.1.238.000.4.4.90.51 - Fonte 1708 .................... 902,15

02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.39 - Fonte 1708 ............... 1.900,00

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30 - Fonte 1708 .............. 1.356,09

Sub-total ............................. 4.158,24

 

SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.11.23.695.9020.2.447.000.3.3.50.41 - Fonte 1500 ................ 5.000,00

Sub-total ............................. 5.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.14 - Fonte 1500 .................... 51,22

02.13.10.303.9016.2.378.000.3.3.90.91 - Fonte 1500 ............ 3.000,00

Sub-total ............................. 3.051,22

 

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

02.15.04.122.9017.2.344.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................... 204,00

02.15.15.452.9039.2.345.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ................ 1.100,00

02.15.18.541.9017.2.356.000.3.3.90.39 - Fonte 1500 ............. 11.779,37

Sub-total ...................... 13.083,37

 

TOTAL: ...................................... 36.787,71

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 11 de setembro de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:21BEC10D