ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 546/2026
DECRETO N. 546/2025
Altera o Decreto Municipal nº 500/2025, que dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2026.
O Prefeito em Exercício do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, considerando a legislação vigente
Decreta:
Art. 1º O art. 1º, do Decreto Municipal nº 500/2025, passa a vigorar, com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2026 nas repartições públicas municipais, permanecendo em funcionamento os serviços essenciais:
01/01/2026 – feriado nacional da Confraternização Universal;
02/01/2026 – ponto facultativo;
19/01/2026 – ponto facultativo;
20/01/2026 – feriado municipal do Dia do Padroeiro São Sebastião;
16/02/2026 – ponto facultativo;
17/02/2026 – ponto facultativo (Carnaval);
18/02/2026 – feriado municipal de Quarta-Feira de Cinzas;
01/03/2025 - feriado municipal de Aniversário do Município;
03/04/2026 – feriado nacional de Paixão de Cristo;
20/04/2026 – ponto facultativo;
21/04/2026 – feriado nacional de Tiradentes;
01/05/2026 – feriado nacional do Dia do Trabalhador;
04/06/2026 – ponto facultativo (Corpus Christi);
05/06/2026 – ponto facultativo;
07/09/2026 - feriado nacional de Independência do Brasil;
12/10/2026 – feriado nacional da Padroeira do Brasil;
26/10/2026 – ponto facultativo (Dia do Servidor Público);
02/11/2026 – feriado nacional de Finados;
15/11/2026 – feriado nacional de Proclamação da República;
20/11/2026 – feriado nacional da Consciência Negra;
24/12/2026 – ponto facultativo;
25/12/2026 – feriado nacional de Natal;
31/12/2026 – ponto facultativo.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 19 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:21C84051