ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 546/2026

DECRETO N. 546/2025

 

Altera o Decreto Municipal nº 500/2025, que dispõe sobre a Divulgação dos Feriados e Decreta dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes para o ano de 2026.

 

O Prefeito em Exercício do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, considerando a legislação vigente

 

Decreta:

 

Art. 1º O art. 1º, do Decreto Municipal nº 500/2025, passa a vigorar, com a seguinte redação:

 

“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2026 nas repartições públicas municipais, permanecendo em funcionamento os serviços essenciais:

01/01/2026 – feriado nacional da Confraternização Universal;

02/01/2026 – ponto facultativo;

19/01/2026 – ponto facultativo;

20/01/2026 – feriado municipal do Dia do Padroeiro São Sebastião;

16/02/2026 – ponto facultativo;

17/02/2026 – ponto facultativo (Carnaval);

18/02/2026 – feriado municipal de Quarta-Feira de Cinzas;

01/03/2025 - feriado municipal de Aniversário do Município;

03/04/2026 – feriado nacional de Paixão de Cristo;

20/04/2026 – ponto facultativo;

21/04/2026 – feriado nacional de Tiradentes;

01/05/2026 – feriado nacional do Dia do Trabalhador;

04/06/2026 – ponto facultativo (Corpus Christi);

05/06/2026 – ponto facultativo;

07/09/2026 - feriado nacional de Independência do Brasil;

12/10/2026 – feriado nacional da Padroeira do Brasil;

26/10/2026 – ponto facultativo (Dia do Servidor Público);

02/11/2026 – feriado nacional de Finados;

15/11/2026 – feriado nacional de Proclamação da República;

20/11/2026 – feriado nacional da Consciência Negra;

24/12/2026 – ponto facultativo;

25/12/2026 – feriado nacional de Natal;

31/12/2026 – ponto facultativo.”

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:21C84051