ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA

Assessoria Juridica

ASSESSORIA JURIDICA
LEI MUNICIPAL Nº 4.653/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4.653/2026

 

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Bocaiúva ao Senhor Vicente de Paula Almeida Júnior.

 

A Câmara Municipal de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, aprova:

 

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Bocaiúva ao Senhor Vicente de Paula Almeida Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, especialmente por sua contribuição ao desenvolvimento econômico, à geração de oportunidades de trabalho e à prestação de serviços nas áreas de saúde e segurança do trabalho.

Art. 2º - O título será entregue em sessão solene da Câmara Municipal de Bocaiúva, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bocaiuva-MG, 29 de outubro de 2026

 

ROBERTO JAIRO TORRES

Prefeito Municipal de Bocaiuva-MG


Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
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