ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Anexo I.a

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023

ANEXO DE METAS ANUAIS

1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

228.730.927,38

0,00

(São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando atingir os objetivos constantes nos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir: )

2020

246.756.253,95

7,89

2021

313.163.115,56

26,92

2022

396.649.700,00

26,66

2023

470.923.850,00

19,00

2024

377.757.685,00

(20,00)

2025

411.527.140,00

9,00

1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

71.980.182,76

0,00

(Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. A receita do exercício de 2023 foi projetada com crescimento no lançamento do exercício. Para 2024, reduzindo o valor de expectativa em relação à arrecadação com dívida ativa considerando que não haverá Programa de Recuperação Fiscal (PROEF). )

2020

78.163.117,08

8,59

2021

104.759.449,21

34,03

2022

136.275.000,00

30,09

2023

139.186.200,00

3,00

2024

124.135.845,00

(11,00)

2025

135.308.070,00

9,00

1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

8.605.827,62

0,00

(Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto )

2020

9.329.887,22

8,42

2021

11.954.364,06

28,13

2022

9.740.000,00

(18,53)

2023

14.550.000,00

50,00

2024

11.070.000,00

(24,00)

2025

12.066.300,00

9,00

1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

6.693.375,40

0,00

(Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Em 2020 houve redução em relação a 2019 considerando a crise econômica. Para o ano de 2023 a projeção de crescimento retoma a expectativa com base no histórico de exercícios anteriores.)

2020

3.799.472,29

(43,24)

2021

5.936.979,40

56,26

2022

6.323.400,00

6,60

2023

7.639.905,00

21,00

2024

6.356.340,00

(17,00)

2025

6.928.320,00

9,00

1.4.0.0.00.0.0.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

0,00

0,00

(A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Há projeção é mínima em função de receitas com origem nas atividades do horto municipal.)

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

5.000,00

500.000,00

2023

5.000,00

0,00

2024

5.000,00

0,00

2025

5.000,00

0,00

1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO -%

NOTA

2019

1.115.415,46

0,00

(Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Redução da receita entre 2023 e 2024 tendo em vista modernização dos serviços prestados. )

2020

5.870,94

(99,48)

2021

214.103,53

3.546,84

2022

787.000,00

267,58

2023

467.000,00

(41,00)

2024

141.650,00

(70,00)

2025

151.650,00

8,00

1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

133.728.852,62

0,00

(Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com base no comportamento histórico considerando a projeção.)

2020

153.257.958,94

14,61

2021

187.288.920,06

22,21

2022

222.501.300,00

18,81

2023

274.123.745,00

24,00

2024

224.950.000,00

(18,00)

2025

245.015.500,00

9,00

1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

6.607.273,52

0,00

(Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Para 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município)

2020

2.199.947,48

(66,71)

2021

3.009.299,30

36,79

2022

21.018.000,00

598,50

2023

34.952.000,00

67,00

2024

11.098.850,00

(69,00)

2025

12.052.300,00

9,00

2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

913.927,28

0,00

(Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:)

2020

2.161.010,92

136,46

2021

14.647.560,90

577,82

2022

54.511.000,00

272,20

2023

54.778.000,00

1,00

2024

47.300.000,00

(14,00)

2025

51.260.000,00

9,00

2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

0,00

0,00

(O valor previsto em 2023 reflete a expectativa de continuidade de recebimento dos valores aprovados por meio do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público aprovado pelo Legislativo. Os valores previstos para 2024 e 2025 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.)

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

30.500.000,00

3.050.000.000,00

2023

13.470.000,00

(56,00)

2024

12.000.000,00

(11,00)

2025

13.080.000,00

9,00

2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

48.792,28

0,00

(Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2023 a 2025, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.)

2020

0,00

(100,00)

2021

340.380,00

34.038.000,00

2022

800.000,00

136,00

2023

12.800.000,00

1.500,00

2024

3.300.000,00

(75,00)

2025

3.300.000,00

0,00

2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

865.135,00

0,00

(Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca- se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o Município esteja habilitado a pleitea-las.)

2020

2.161.010,92

149,79

2021

14.307.180,90

562,06

2022

23.211.000,00

62,30

2023

28.508.000,00

23,00

2024

32.000.000,00

13,00

2025

34.880.000,00

9,00

9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA

METAS ANUAIS

VALOR NOMINAL - R$

VARIAÇÃO - %

NOTA

2019

15.338.251,60

0,00

(Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB, bem como a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET. )

2020

15.034.805,38

(1,98)

2021

19.215.325,00

27,81

2022

18.250.000,00

(6,00)

2023

27.987.500,00

54,00

2024

22.957.600,00

(18,00)

2025

25.023.780,00

9,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:21D9D676