ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022
CONTRATADA:BANCO DO BRASIL S.A,inscrita no CNPJ00.000.000/0001-91
OBJETO: “PRESTAÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFINS E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DOS VALORES ARRECADADOS, COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS PONTOS DE ATENDIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANEIRA, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS”, conforme Processo Licitatório nº 130/2021, Modalidade Credenciamento n° 004/2021.
Fundamentação Legal: A alteração em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico na LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ART 40 - XI - ART. 57- II C/C § 2º; ART. 58 - I C/C ART. 65 § 8º C/C LEI FEDERAL Nº 14.133, ART. 190 C/C ART. 191, bem como, nas Cláusulas Oitava e Décima Sétima do contrato nº 045/2022.
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total do Contrato nº 045/2022, ao percentual de 4,887170%, a ser aplicado também em todos os itens que compõem o item 1. Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 045/2022, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de abril de 2026, ATÉ 06 DE ABRIL DE 2027, bem como, renovado o saldo atualizado para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026
VALOR TOTAL:R$63.940,79 (Sessenta e três mil, novecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos)
CONTRATANTE:Secretário Municipal de Fazenda, Sr.William Machado.
CONTRATADA: Sra. Amanda Rodrigues de Oliveira,CPF: 369.216.838-18 eRG: 44228247 SSP/SP
DATA DA PUBLICAÇÃO:10/04/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:22013B41