ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS
NOTIFICAÇÃO ENTREGA

NOTIFICAÇÃO ENTREGA

Ilustríssimo Senhor

HYAGO GONCALVES MONTEIRO.

 

O Gabinete da Prefeitura Municipal de Faria Lemos – MG, vem por meio do prefeito do Município de Faria Lemos-MG e do Advogado do Setor de Licitação;

Considerando os termos do Pregão Eletrônico Nº: 008/2026 e das autorizações de empenho nº 1667/ 2026, 1672/2026, encaminhadas no dia 06 de julho de 2026, conforme Ofício nº 046/2026 da Secretaria Municipal de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo.

Considerando que o prazo de entrega de 10 (dez) dias úteis em relação das autorizações de empenho nº 1667/ 2026, 1672/2026 já se encerrou;

Considerando a necessidade de manutenção da Secretaria de Ensino, Cultura, Esporte e Turismo, em especial quanto a necessidade de manutenção da merenda dos alunos.

Considerando que o município não vem obtendo informações precisas quanto a entrega, ou prazo para cumprimento destas;

Vamos, nos termos do item 10.2., I c/c 10.4. do edital e art. Art. 156, I da Lei 14.133/21 apresentar ADVERTÊNCIA a empresa 37.702.725 HYAGO GONCALVES MONTEIRO, inscrito no CPF/CNPJ sob o n°. 37702725000131 , localizado à Endereço R NAIR HOSKEN NOLASCO, 40 - COROADO - Carangola - MG - CEP: 36802056, neste ato representada pelo(a) seu(a) proprietário(a)/representantes legal o(a) Sr(a). HYAGO GONCALVES MONTEIRO, portador(a) do CPF n°. 11151418641 para que proceda a entrega em um prazo de 05 (cinco) dias úteis, à contar do recebimento desta advertência. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 03 dias úteis após recebimento desta , o qual, caberá ao Município de Faria Lemos – MG, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, o município poderá abrir processo administrativo para apuração de possíveis aplicações de penalidades mais gravosas, além de possibilidade de distrato e aplicação de multas.

Publique-se esta notificação através no site do Município de Faria Lemos – MG no endereço eletrônico www.farialemos.mg.gov.br.

 

Faria Lemos-MG, 05 de Agosto de 2026.

 

GILBERTO DAMAS DE SOUSA

Prefeito

 

EMERSON OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MG 153.349

 


Publicado por:
Emerson Oliveira Vieira
Código Identificador:2214991A