ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PALMA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA DA ESCUTA PÚBLICA COM ARTISTAS PALMENSES SOBRE A PNAB (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC).

Aos dias vinte e sete de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no Salão do CRAS(Centro de referência e assistência Social) realizou-se a escuta pública com os Artistas Palmenses(músicos, artesãos, enfim, todos os agentes culturais) para informações, orientações e troca de ideiaspara elaboração do PAAR ( Plano de Aplicação Anual do Recurso) da Lei Aldir Blanc. Estiveram presenteso Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Sr. Alexandre de Castro Pereira, a Responsável peloSetor de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo Srª Gleice AparecidaLima Paula Pereira, a Presidente do Conselho de Patrimônio Cultural Srª Rogéria Maria de Oliveira, aSrª Maria de Fátima Mendes Bissiati, assessora especial do Prefeito e os Agentes culturais doMunícipio. O Secretário de Cultura, Esporte, lazer e turismo, Sr. Alexandre de Castro Pereira deu inícioà reunião dando boas-vindas e agradecendo a presença de todos na escuta pública. E logo após passoua palavra para Responsável pelo Setor de Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazere Turismo Srª Gleice Aparecida Lima Paula Pereira, que após dar boas-vindas ressaltou a importânciade todos estarem envolvidos em relação implementação da Política Nacional Aldir Blanc no municípiode Palma, na oportunidade que o Município abre para os agentes culturais poderem opinar naconstrução do PAAR - Plano Anual de Aplicação dos Recursos em 2024. Através do PAAR será realizadaa distribuição dos recursos para o setor cultural de acordo com o do Plano de Ação, já aprovado peloMinistério da Cultura. Em seguida, a Srª Maria de Fátima Mendes Bissiati, responsável pela Comissãoda PNAB, explanou sobre a Lei 14.399 de 08/07/2022, que institui a PNAB- Política Nacional AldirBlanc, o Decreto 11.740 de 18/10/2023, que regulamenta esta Lei, Instrução Normativa nºlO de28/12/2023 que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas,destacou sobre o recurso público destinado ao município através do Fundo Nacional de Cultura.Recurso este, que deve ser repassado para os trabalhadores e trabalhadores de cultura através deeditais. Mencionou também sobre os objetivos da política pública que é estimular e fomentar aprodução cultural, oportunizar o acesso a todos os públicos, inclusive os minoritários, bem como aforma de distribuição do recurso de acordo com o Decreto nº 11.453 de 2023, que trata da seleçãoatravés de premiação. Após a apresentação do plano de Ação, cadastrado na Plataforma Transferegove aprovado Ministério, no qual define 1 Meta: Ações gerais e 1 Ação: Fomento Cultural. Na Aba -Destinação dos recursos- Itens de despesa Cadastrados: Código: 334239-Natureza de despesa: Outrosserviços, PESSOA JURÍDICA-Custeio Código: 334436- Natureza de despesa: Outros serviços, PESSOAFÍSICA - Custeio, ao término da repasse da informação quanto a natureza da despesa, houve umaenorme discordância da parte dos agentes de cultura, justificada pela ausência de trabalhadores etrabalhadoras de cultura com registro no Cadastro nacional de pessoa Jurídica e uma significativarepresentação de grupos (coletivos) sem cadastro no CNPJ. Após discutirmos o assunto edesconhecendo motivos para não acatarmos a solicitação, primando pela abrangência na aplicaçãodos recursos, fizemos constar no PAAR que a contemplação (Edital de Premiação) será concedida aPESSOA FÍSICA: Individual ou grupos (coletivos). Vale ressaltar que o valor total, bem como o valor a serdistribuído não foram alterados. Outro ponto que gerou uma discussão interessante foi no momentoem que tivemos que estimar o número de vagas a serem disponibilizadas, cientes que o valor doprêmio seria reduzido e com objetivo de atingir o maior número possível de agentes culturais nomunicípio, por vezes os participantes sugeriram a ampliação do número das vagas, de 30 para 35 eposteriormente fixadas em 40 vagas para contemplação de agentes culturais- individuais. Dando continuidade, ressaltou, que o objetivo é mobilizar todos os envolvidos com a Cultura do município.Considerando o valor total recebido pelo município de Palma de R$ 59.368,48(cinquenta e nove mil,trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), foi discutido e aprovado que a aplicaçãodeste valor será através da publicação de edital sendo assim distribuído: R$ 17.815,95 ( dezessete mil,oitocentos e quinze e um reais e noventa e cinco centavos) para apoio cultural através de seleção epremiação para agentes culturais-coletivos, no valor de R$3.563.19 (três mil, quinhentos e sessentae três reais e dezenove centavos) cada, concedidas a 5 grupos de agentes culturais - coletivos domunicípio. E R$ 41.570,53 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta reais e cinquenta e três centavos)para apoio cultural através de seleção e premiação para agentes culturais - individuais, concedidasatravés de seleção e premiações culturais, o valor de R$1.039,26 (um mil e trinta e nove reais e vintee seis centavos) cada, concedidas a 40 agentes culturais individuais. Ambas, através de ChamamentoPúblico (Dec.11.453/2023), Fomento à execução de ações e projetos culturais. Sendo definido tambémde acordo com a Lei 14.399/202, que 20 % do total das vagas serão destinadas através de cotas aosgrupos vulnerabilizados socialmente em conformidade com a instrução normativa nºl0 de08/12/2023. O edital de fomento deve contemplar os seguintes eixos cultura is: Artesanato, Música,Dança, Audiovisual- Cultura Digital, Cultura Popular, Teatro, Literatura e Artes Visuais. Não havendomais nada a tratar, eu Rogéria Maria de Oliveira que secretariei a reunião, lavrei a presente ata. A listade presença segue anexada. Após leitura da ata e aprovação dos representantes da sociedade Civil,Poder Público e Conselheiros encerrou-se a reunião.

 

PAAR (PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSO) – PNAB ( POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC) - PALMA/MG

 

META

 

1

 

Ações Gerais

 

AÇÃO

 

1.1

 

Fomento Cultural

ATIVIDADE

 

Publicação de Edital de apoio cultural através de seleção e premiação para agentes culturais – coletivos

 

Publicação de Edital de apoio cultural através de seleção e premiação para agentes culturais – individuais

 

VALOR

 

R$ 17.815,95

 

R$41.570,53

FORMA DE EXECUÇÃO

 

Chamamento Público (Dec.11.453/2023)

Fomento à execução de ações e projetos culturais

 

Chamamento Público (Dec.11.453/2023)

Fomento à execução de ações e projetos culturais

 

PRODUTO/ ENTREGA

 

Prêmio cultural concedido

 

Prêmio cultural concedido

 

QUANT.

 

5

(cinco)

 

40

(Trinta)

AÇÃO DESTINA RECURSOS A ÁREAS PERIFÉRICAS E/OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS?

 

Sim

 

Sim


Publicado por:
Diego Ribeiro Ferreira
Código Identificador:221F3E43