ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 491/2026
PORTARIA Nº. 491, DE 12 DE MAIO DE 2026
Nomeia Coordenadora de Serviços.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e considerando a informação trazida pela Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidora efetiva Lucinei Lopes da Silva, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica, nomeada para a função de Coordenadora de Serviços, em confiança, junto ao Centro Municipal de Educação Infantil Esperança da Paz, nesta Prefeitura.
Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função de confiança ocupada (Coordenadora de Serviços – Nível I: R$ 1.621,00), correspondente a R$ 810,50 (oitocentos e dez reais, e cinquenta centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar Municipal nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de maio de 2026.
Caparaó, 12 de maio de 2026.
DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA
Prefeito Municipal
( Assinado Digitalmente, Conforme Lei Municipal Nº. 1.483/2023 )
Este texto não substitui o publicado no DOMM de 12/5/2026.
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:224163E4