ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Câmara Municipal de Luz

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ
PORTARIA N° 91, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 91, DE 26 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a flexibilização do expediente administrativo da Câmara Municipal de Luz/MG, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, na próxima segunda-feira, dia 29 de junho de 2026;

 

CONSIDERANDO a tradição de flexibilização do expediente nos órgãos públicos em dias de jogos da Seleção Brasileira, especialmente quando realizados em horário coincidente com o expediente administrativo;

 

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o funcionamento da Câmara Municipal, preservando a eficiência dos serviços públicos e permitindo aos servidores acompanhar o evento esportivo de relevante interesse nacional;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Luz/MG, a partir das 13h00 (treze horas) do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026.

 

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, quando existentes, deverão ser mantidos, a critério da Presidência, de modo a assegurar a continuidade das atividades indispensáveis ao funcionamento do Poder Legislativo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Luz/MG, 26 de junho de 2026.

 

VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Luz


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:226DD702