ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo de Origem: Concorrência Pública nº 006/2025 Instrumento Rescindido: Termo de Permissão de Uso nº 001/2026 Partes: Município de Eugenópolis/MG e a empresa LUCIANO BERINGUI DE SOUZA (ME), CNPJ nº 44.178.282/0001-97. Objeto: Rescisão amigável do Termo de Permissão de Uso que tinha por objeto a exploração comercial da lanchonete localizada no terminal rodoviário do Município. A rescisão se dá por desinteresse da permissionária na continuidade da exploração, extinguindo-se todas as obrigações recíprocas, com quitação mútua entre as partes. Data de Assinatura: 14/07/2026. Signatários: Juarez Luiz Breijão pelo Município de Eugenópolis e Sr. Luciano Beringui de Souza pela empresa.
Publicado por:
Ivone Aparecida da Cruz
Código Identificador:2273B5C2