ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 5788, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017
Altera a Lei Municipal nº 5.780, de 04 de janeiro de 2017 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2017, e a Lei Municipal nº 5.728, de 06 de setembro de 2016 (LDO), que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a descrição da unidade orçamentária 0104 - Fundação Tuany Toledo para 0104 - Rede Legislativa de Rádio e TV, Escola do Legislativo e Museu Histórico.
Art 2º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o valor de R$ 70.000,00 da categoria econômica de despesa 0104 01.122 0021 7012 - Reforma do Prédio Casa dos Junqueiras para a categoria econômica de despesa 0104 01.122 0021 7003 - Aquisição de Equipamentos para Comunicação, conforme descrição abaixo:
ORIGEM:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Fundação Tuany Toledo |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Projeto |
7.012 |
Reforma do Predio Casa dos Junqueiras |
|
|
Elemento de Despesa |
449051 |
Obras e Instalações |
70.000,00 |
DESTINO:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Rede Legislativa de Rádio e TV, Escola do Legislativo e Museu Histórico. |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Projeto |
7.003 |
Aquisição de Equipamentos p/ Comunicação |
|
|
Elemento de Despesa |
449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
70.000,00 |
Art 3º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o valor de R$ 222.000,00 da categoria econômica de despesa 0104 01.122 0021 8020 – Manutenção Atividades Administrativas Fundação Tuany Toledo para a categoria econômica de despesa 0104 01.031 0021 8019 - Manutenção do Sistema de Rádio e TV, conforme descrição abaixo:
ORIGEM:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Fundação Tuany Toledo |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Atividade |
8.020 |
Manutenção das Atividades Fundação Tuany Toledo |
|
|
Elemento de despesa |
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil |
145.000,00 |
|
|
3190.13 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
|
|
3390.14 |
Diárias pessoal civil |
2.000,00 |
|
|
3390.30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
3390.33 |
Passagens e Despesas com locomoção |
2.000,00 |
|
|
3390.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
|
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
|
3390.46 |
Auxílio Alimentação |
12.000,00 |
|
|
|
Total: |
222.000,00 |
DESTINO:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Rede Legislativa de Rádio e TV, Escola do Legislativo e Museu Histórico. |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
031 |
Ação Legislativa |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Atividade |
8.019 |
Manutenção Sistema Rádio e TV. |
|
|
Elemento de Despesa |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
222.000,00 |
Art 4º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir o valor de R$ 50.000,00 da categoria econômica de despesa 01 04 01.131 0021 8025 – Publicidade Institucional Fundação para a categoria econômica de despesa 0104 01.031 0021 8019 - Manutenção do Sistema de Rádio e TV, conforme descrição abaixo:
ORIGEM:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Fundação Tuany Toledo |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
131 |
Comunicação Social |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Atividade |
8.025 |
Publicidade Institucional Fundação |
|
|
Elemento de despesa |
3390.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
DESTINO:
|
|
DOTAÇÃO |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR R$ |
|
ÓRGÃO |
01 |
CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE |
|
|
Unidade |
04 |
Rede Legislativa de Rádio e TV, Escola do Legislativo e Museu Histórico. |
|
|
Função |
01 |
Legislativa |
|
|
Subfunção |
031 |
Ação Legislativa |
|
|
Programa |
0021 |
Pouso Alegre – Atuação Legislativa Câmara Vereadores |
|
|
Atividade |
8.019 |
Manutenção Sistema Rádio e TV. |
|
|
Elemento de despesa |
3190.11 |
Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil |
50.000,00 |
Art. 5º Ficam revogados os artigos 8º, 9º, 10, 11, 12 e 13 da Lei 5.728, de 06 de setembro de 2016.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre-MG, 02 de Fevereiro de 2017.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:22C26668