ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025 - INEX. 015/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº: 080/2025

 

Inexigibilidade nº: 051/2025

 

Objeto: Este contrato tem por objeto a locação de um imóvel situado à Avenida Ernesto Lopes, nº 32, Lj, Bairro Centro, na cidade de Coimbra-MG, o qual se destinará ao funcionamento da Sala dos Conselhos, em especial ao bom funcionamento do Conselho do Idoso, seguindo recomendação administrativa 01/2025 do Ministério Público, através do 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA com atuação perante Curadoria da Pessoa Idosa da Comarca de Viçosa, por meio do Promotor de Justiça da comarca de Viçosa, Dr. Luis Claudio Fonseca Magalhaes, Ofício n.º 048/2025/1ªPJV Ref.: Notícia de Fato n.º 02.16.0713.0175504/2025-8.

 

Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17

 

Contratada: MILENE VIEIRA ANDRADE COSTA, inscrita no CPF sob o nº 026.171.786-33

 

Valor: As partes fixam o aluguel inicial mensal de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) mensais, sendo necessário o custeio para 06(seis) meses, totalizando assim o valor de R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).

 

Fundamentação Legal:art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021

 

Dotação: 3.3.90.36.00.2.10.04.08.241.0089.2.010– Fonte: 2.500-000 – Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO.

 

Homologado em: 27/05/2025

 

CONTRATO Nº 051/2025

 

Data de Assinatura: 27/05/2025

 

Vigência: 27/05/2025 a 27/11/2025

 

Coimbra-MG, 02 de junho de 2025.

 

ARIANE AMÉLIA DUARTE CALIL DE RESENDE

Diretora de Assistência Social

 


Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:22E5CAF3