ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025 - INEX. 015/2025 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025
Processo Administrativo nº: 080/2025
Inexigibilidade nº: 051/2025
Objeto: Este contrato tem por objeto a locação de um imóvel situado à Avenida Ernesto Lopes, nº 32, Lj, Bairro Centro, na cidade de Coimbra-MG, o qual se destinará ao funcionamento da Sala dos Conselhos, em especial ao bom funcionamento do Conselho do Idoso, seguindo recomendação administrativa 01/2025 do Ministério Público, através do 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA com atuação perante Curadoria da Pessoa Idosa da Comarca de Viçosa, por meio do Promotor de Justiça da comarca de Viçosa, Dr. Luis Claudio Fonseca Magalhaes, Ofício n.º 048/2025/1ªPJV Ref.: Notícia de Fato n.º 02.16.0713.0175504/2025-8.
Contratante:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA/MG – CNPJ: 18.132.464/0001-17
Contratada: MILENE VIEIRA ANDRADE COSTA, inscrita no CPF sob o nº 026.171.786-33
Valor: As partes fixam o aluguel inicial mensal de R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) mensais, sendo necessário o custeio para 06(seis) meses, totalizando assim o valor de R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais).
Fundamentação Legal:art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Dotação: 3.3.90.36.00.2.10.04.08.241.0089.2.010– Fonte: 2.500-000 – Descrição: MANUTENÇÃO DO FUNDO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
Homologado em: 27/05/2025
CONTRATO Nº 051/2025
Data de Assinatura: 27/05/2025
Vigência: 27/05/2025 a 27/11/2025
Coimbra-MG, 02 de junho de 2025.
ARIANE AMÉLIA DUARTE CALIL DE RESENDE
Diretora de Assistência Social
Publicado por:
Tainara Aparecida Franco
Código Identificador:22E5CAF3